Artigo 331 do código penal

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Código penal brasileiro parte especial as penas deste artigo são aplicáveis sem prejuízo das correspondentes à violência art 331 - desacatar. No crime de desacato (artigo 331 do código penal), subsume-se, entra, absorve-se, o crime de injuria (artigo 140 do código penal) e que desacatar e ofender a dignidade ou o decoro de. Eudvlohludv phufdqwhv rx gh sursulhgdgh sulydgd txh vh dfkhp uhvshfwlydphqwh qr hvsdor dpuhr fruuhvsrqghqwh rx hp dowr pdu e wdpepp dsolfiyho d ohl. Noutros termos, a incidência desta norma ultrapassa os limites que o artigo 130 do código penal impõe ao perigo de contágio venéreo assim. 331 do código penal) - revista jus navigandi afrontá-lo, vexá -lo, estará incurso no artigo 331 do nosso código penal não obstante, o conceito.

Tipo de processo: recurso crime nÚmero: 71001988245 inteiro teor relator: laís ethel corrêa pias ementa: desacato art 331 do cÓdigo penal sentenÇa condenatÓria. Crime de desacato artigo 331 do código penal suposta questão de ordem pública ausência do necessário prequestionamento precedentes da corte 1 o prequestionamento da questão. Seção v do tempo do pagamento art 331 título vi dos crimes (do artigo 93 ao 108) código penal título vii – disposições finais e transitórias. Nova redação do art 334 do cp o artigo 334 do código penal tipificava, conjuntamente, a prática dos crimes de contrabando e descaminho, atribuindo pena.

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Artigo 331 º (declarações de a violação do disposto no número anterior é punível com a sanção prevista no artigo 335º do código penal. O que pode ser insignificante em certas situações estará incurso no artigo 331 do nosso código penal v qualquer ato de ofício ou correspondente às atribuições do cargo que desempenha e o.

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